CONTRADIÇÃO
Câmara dos Deputados aprova urgência para criação de novos municípios
A aprovação desse projeto de lei pode
contribuir para a criação de 200 novos municípios em todo o País, enquanto há
uma crise financeira nas administrações municipais
Angela Fernanda Belfort
Publicado
em 20/05/2018, às 07h01
A votação do projeto
é o destaque na votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir da
próxima terça-feira
Foto: ABr
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada,
o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que
estabelece regras para a criação de novos municípios. Segundo os políticos que
defendem o projeto, a aprovação pode contribuir para a implantação de 200 novas
cidades em todo o País. Mas atualmente os municípios já existentes passam por
uma crise profunda. A maioria deles vive de repasses de tributos, como o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimenta o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), recolhido pelos Estados. Com o desaquecimento da economia,
ocorreram quedas na arrecadação de ambos.
A aprovação do caráter de urgência ocorreu com o
voto favorável de 337 parlamentares, o não de 36 de deputados, contando com
duas abstenções. Dos 23 parlamentares pernambucanos que estavam na votação,
somente dois votaram contra: Betinho Gomes (PSDB) e Daniel Coelho (PPS). “É um
absurdo. É imoral num momento de uma crise tão profunda. Esse projeto é de
interesse de lideranças políticas locais que buscam vender ilusão à população”,
diz o deputado federal Betinho Gomes, referindo-se tanto à urgência do projeto
como ao seu mérito (o assunto principal).
Para o deputado federal Daniel Coelho, “é
injustificável um debate sobre a criação dos novos municípios em regime de
urgência, pois isso não permite a discussão do assunto nas comissões da Câmara
nem a modificação do texto”.
A votação do projeto é o destaque na votação na Câmara dos Deputados, em
Brasília, a partir da próxima terça-feira. “Há chances dele ser aprovado,
porque há uma mobilização em todas as bancadas a favor”, conta Betinho. No
plano nacional, o voto contrário à urgência só ocorreu, por unanimidade, pelos
políticos dos partidos Rede e PSOL, que têm, respectivamente, apenas dois e
seis parlamentares. O projeto vai precisar de 257 votos para ser aprovado.
Mesmo sendo contra o mérito do projeto, o deputado
federal Danilo Cabral (PSB) votou a favor da urgência. “Houve um entendimento
no PSB para desobstruir a pauta e votar o projeto do pré-sal. Na regra geral,
não dá para criar novas estruturas do poder que serão bancadas pela máquina
pública, dividindo os recursos existentes”, conta, acrescentando que vai votar
contra o projeto.
Também votou a favor da urgência o deputado federal
Jorge Côrte Real (PTB), que não definiu como vai votar no mérito. “A nossa
intenção é analisar as condições da criação desses municípios. Há casos em que
há necessidade, mas não há um ambiente para o aumento da despesa pública”,
resume Jorge.
publicidade
Caso o projeto seja aprovado, os 200 novos
municípios terão 200 prefeituras com câmaras de vereadores – que juntas somarão
mais de 2 mil parlamentares –, dez secretários para cada prefeitura e muitos
cargos comissionados. Câmaras dos municípios menores têm no mínimo nove
vereadores.
POBREZA
“Esse projeto é infame. Vai na contramão do Estado
brasileiro de controlar os gastos. 95% dos municípios do Brasil dependem de
transferências da União, do Estado. Os municípios não têm base econômica capaz
de gerar receita para bancar as próprias contas. Isso é uma maneira de
redistribuir a pobreza”, argumenta o sócio-diretor da Consultoria Ceplan, Jorge
Jatobá, ex-secretário estadual da Fazenda no governo Jarbas Vasconcelos (MDB).
Jatobá argumenta que a criação de novos municípios
atende a interesse de políticos que têm currais eleitorais. “Espero que
prevaleça o bom senso no Congresso. De 1988 pra cá, foram criados muitos
municípios, e o País não ganhou nada com isso”, comenta.
O economista acredita também que a criação de novos
municípios sem critério pode multiplicar as possibilidades de corrupção no
País. “Estaremos voltando muitos passos atrás. Não é o momento adequado para um
aumento grande das despesas dos municípios”, conclui.
